A autoridade da decisão judicial está na lei, não no juiz

01/09/2021

Ordem judicial não é uma decisão emitida por um juiz, mas sim uma decisão sustentada nas leis vigentes.

Não há ordem judicial sem ordem legal. A autoridade da decisão judicial está na lei, não no juiz.

A ideia de que decisões ilegais devem ser cumpridas envenena nossa democracia.

Havendo dúvidas jurídicas legítimas, quanto sua legalidade, cabe ao próprio Judiciário esclarecê-las.

Sendo manifesta e gritante sua ilegalidade, é dever de todos os três poderes restabelecer o império da lei e da ordem jurídica. Espero que cheguem na solução mais conciliatória.

Nesse aspecto, faz muito bem o Presidente da República, como chefe do Poder Executivo, ao instar o Poder Legislativo a cumprir com suas responsabilidades constitucionais, garantindo a ordem constitucional vigente no país.


“A liberdade nunca foi o presente encantado de um livrinho jurídico ou da benevolência da maquinaria estatal, mas sim uma vitória civilizacional, conquistada com o sangue e o suor de gerações de mártires, cuja manutenção exige sacrifícios tremendos e uma vigilância.”

(André Porciuncula -Secretário Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura)

 

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Ailton Cardoso

Esses homens, absolutamente comuns como qualquer outro, construíram para eles mesmos, um mundo irreal de “faz de conta”, onde eles se colocam como criaturas especiais… NÃO, Não são super homens, são pessoas falíveis como qualquer um… a maioria são advogados como alguns vizinhos da gente, advogados como nossos filhos, e sobrinhos… Que desçam do Pedestal já, do contrário a indignação do povo pode crescer e aumentar a cobrança, que já é grande.