Advogado pede que MPF decrete prisão em flagrante do ministro Alexandre de Moraes

11/07/2021

Na manhã de ontem (10), o advogado Paulo Faria entrou com uma Representação Criminal com pedido de prisão em flagrante por crime inafiançável de tortura contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O pedido foi encaminhado ao Ministério Público Federal, à Procuradoria Geral da República (PGR) e à Corte Interamericana.

Alexandre de Moraes é acusado de desrespeito à imunidade parlamentar, impedimento do pagamento de fiança e outros crimes contra o deputado federal Daniel Silveira. Entre as acusações, encontra-se o impedimento do pagamento da fiança de R$ 100 mil.

De acordo com o documento, o deputado estaria sendo humilhado e torturado, fato que contraria o inciso II do artigo 33 da Lei Orgânica da Magistratura (LOMAN). O flagrante no caso se justifica porque com Daniel Silveira está sendo mantido preso com a fiança devidamente paga.

“O recebimento e processamento da presente representação, em ação penal pública incondicionada, […] especialmente para denunciar o cometimento continuado e ininterrupto do crime de tortura praticado pelo Representado, Alexandre Dr. Moraes, ministro do STF, contra Daniel Lúcio da Silveira, deputado federal que se encontra preso ilegalmente, e torturado desde 16/02/2021, e diante da condição flagrante delito por crime inafiançável do agente público mencionado, […] pugna-se pela decretação imediata de sua prisão”, escreveu o advogado na ação.

Veja a petição na íntegra: LINK

 

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1 Comentário
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Israel de Araujo Marques

Mas ele mesmo estava pedindo a volta do AI-5, e agora está se achando torturado? Ele tem que saber o que realmente está querendo.