Advogado pede que MPF decrete prisão em flagrante do ministro Alexandre de Moraes

11/07/2021

Na manhã de ontem (10), o advogado Paulo Faria entrou com uma Representação Criminal com pedido de prisão em flagrante por crime inafiançável de tortura contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O pedido foi encaminhado ao Ministério Público Federal, à Procuradoria Geral da República (PGR) e à Corte Interamericana.

Alexandre de Moraes é acusado de desrespeito à imunidade parlamentar, impedimento do pagamento de fiança e outros crimes contra o deputado federal Daniel Silveira. Entre as acusações, encontra-se o impedimento do pagamento da fiança de R$ 100 mil.

De acordo com o documento, o deputado estaria sendo humilhado e torturado, fato que contraria o inciso II do artigo 33 da Lei Orgânica da Magistratura (LOMAN). O flagrante no caso se justifica porque com Daniel Silveira está sendo mantido preso com a fiança devidamente paga.

“O recebimento e processamento da presente representação, em ação penal pública incondicionada, […] especialmente para denunciar o cometimento continuado e ininterrupto do crime de tortura praticado pelo Representado, Alexandre Dr. Moraes, ministro do STF, contra Daniel Lúcio da Silveira, deputado federal que se encontra preso ilegalmente, e torturado desde 16/02/2021, e diante da condição flagrante delito por crime inafiançável do agente público mencionado, […] pugna-se pela decretação imediata de sua prisão”, escreveu o advogado na ação.

Veja a petição na íntegra: LINK

 

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Israel de Araujo Marques

Mas ele mesmo estava pedindo a volta do AI-5, e agora está se achando torturado? Ele tem que saber o que realmente está querendo.

Francisco Vianna

Podem propugnar à vontade o que queiram… Não vai adiantar contra o grupo que exerce uma ditadura judiciária cada vez mais às claras e evidente. Pelo menos, não até que o poder de fato (o que detém as armas) se alevante e a dizime através de um Ato Institucional que REALMENTE promova uma renovação e reciclagem dos “poderes” da República capaz de produzir, para valer, uma democracia verdadeira com base no mérito e no império da lei, de ponta a ponta. Ou seja, desde as exigências mínimas para que alguém possa exercer a cidadania até as que possam caracterizar aqueles que a representam.