Ex-presidente da OAS: “Aniversário de Toffoli. Gosta de um bom whisky”

10/02/2017


Em seu acordo de delação premiada, Léo Pinheiro foi questionado sobre sua amizade com com o ministro do STF Dias Toffoli

As menções a Toffoli estão transcritas, segundo a revista VEJA, em um dos telefonemas de Pinheiro.

Foram encontradas outras três menções a Toffoli – a primeira delas de 2012, quando um funcionário da OAS diz para Pinheiro:

“Aniversário de Toffoli dia 15. Gosta de um bom whisky”.

Até agora, a PF não flagrou nenhuma conversa direta entre o empreiteiro e o ministro.

O relatório da PF aponta que “as mensagens demonstram uma proximidade entre Léo Pinheiro e Benedito Gonçalves (ministro do STJ) , bem como a proximidade destes com o ministro Toffoli”.

Toffoli disse à revista que conhece Pinheiro, mas não tem intimidade com ele.


Em 1 de agosto de 2013 entrou em vigor a lei anticorrupção – 12.846

Esta norma contempla a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências.

A lei estabeleceu no artigo 5º que constitui ato lesivo ao patrimônio público, oferecer ou dar vantagem indevida ao servidor público.

Pois bem, os regimentos internos, manuais de corregedoria de entidades da Administração Pública já dispõem há muito que é vedado aos servidores públicos aceitar qualquer tipo presente.

A lei 8.112 de 1990 , estatuto do servidor público federal, determina que é proibido ao servidor público valer-se do cargo para receber presente em razão de suas atribuições. Caso esta prática venha a ocorrer, a pena aplicada ao servidor será demissão, conforme determina o artigo 131, XIII da mesma norma.


 

Trocando em miúdos: Se ganhou um triplex, é propina … se ganhou um relógio, é propina … se ganhou um chinelo de presente, é propina … se ganhou uma garrafa de whisky, é propina … se ganhou uma caneta BIC, é propina …


leia também: