(Luís Ernesto Lacombe – jornalista)
Em novembro de 2018, Jair Bolsonaro (como presidente eleito) fez uma visita à então presidente do TSE , ministra Rosa Weber.
Ganhou de presente dela um exemplar da Constituição da República Federativa do Brasil.
A impressão era de que a ministra estava entre aqueles que acreditavam que Bolsonaro não respeitaria a Lei máxima do país, não respeitaria o Judiciário e o Legislativo.
Até hoje, muita gente acha que é Bolsonaro quem vai mandar prender, censurar, instaurar uma ditadura.
Procuram em todos os seus atos e em todas as suas palavras alguma relação com o nazismo, com o fascismo.
Enquanto isso, a restrição democrática que o ministro Edson Fachin botava na conta do Executivo, vai sendo alimentada pelo próprio Supremo Tribunal Federal.
A escalada do autoritarismo passa sim por decisões e movimentos do STF.
Todos os juristas, procuradores e advogados que entrevistei no último ano têm a mesma opinião:
“O inquérito das fake news é ilegal, é inconstitucional”
Como foi também o fatiamento do processo de impeachment da presidente Dilma, que teve a digital de Ricardo Lewandowski.
E agora, para ter paz de espírito, Gilmar Mendes espera anular processos contra Lula. Não importa se estão sendo usadas para isso mensagens eletrônicas obtidas ilegalmente e que nunca foram periciadas.
Ressalto apenas que a suprema benevolência é só para alguns.
Tudo bem se o deputado federal Marcelo Freixo diz que temos que “destruir o governo Bolsonaro.”
Tudo bem se Benedita da Silva, ex-governadora do Rio de Janeiro, diz que “sem derramamento de sangue não haverá redenção. Vamos à luta com quaisquer que sejam as nossas armas”.
O que há de mais na afirmação de José Dirceu de que “o PT vai tomar o poder” ?!?
Não esquenta se ele diz que “é preciso tirar todos os poderes do Supremo”.
O ex-deputado Wadih Damous e o ex-senador Roberto Requião concordam com Dirceu: “A solução é fechar o STF”.
Por enquanto, os citados no parágrafo anterior aplaudem a prisão ilegal do deputado federal Daniel Silveira, ordenada por Alexandre de Moraes.
Ainda não encontrei jurista que defenda esse absurdo. O parlamentar não cometeu crime, manifestou uma opinião. Ele tem imunidade parlamentar.
O ministro [Moraes] deveria ter feito um comunicado à Câmara, que decidiria sobre a prisão … se fosse o caso de prisão (mas não é).
Muito menos prisão em flagrante … se há mandado, é porque não houve flagrante … se houve flagrante, não cabe mandado.
Na sessão do STF que tornou legal o ilegal, o presidente da Corte, Luiz Fux, disse que “ofender autoridades exige pronta atuação”.
Tenhamos em mente que só existem 11 autoridades no Brasil: os juízes do Supremo.
Eles são os 3 poderes. E não me venha com Estado Democrático de Direito.
Lembra do exemplar da Constituição que Rosa Weber entregou a Bolsonaro?
Parece que era o único que o STF tinha.
Sem o ‘livrinho’, os ministros criaram uma ‘Lei Máxima’ bem particular.
