Bolsonaro nomeia Conselho da República e esquerda ‘treme’ diante de uma suposta intervenção

19/02/2021

O presidente Jair Bolsonaro nomeou hoje (19) o ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), General Augusto Heleno, e o presidente da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), Paulo Skaf, para integrarem o Conselho da República.

A decisão foi publicada no DOU (Diário Oficial da União).

Ao todo, o conselho [que possui cargos não remunerados] é composto pelo vice-presidente da República, pelos presidentes da Câmara e do Senado, os líderes da maioria e da minoria da Câmara e do Senado, o ministro da Justiça e seis cidadãos brasileiros maiores de 35 anos de idade. Todos eles terão mandato de três anos, vedada a recondução. Destes, dois serão nomeados pelo presidente, dois pela Câmara e dois pelo Senado.

Conselho da República

Sua existência foi prevista na Constituição de 1988 no seu artigo 89. No entanto, o conselho só passou a funcionar de fato em 1990 quando o então presidente Fernando Collor promulgou a Lei nº 8.041/90 que regulamentava este dispositivo da Constituição.

Segundo a lei, cabe ao Presidente convocar o conselho em casos de intervenção federal, estado de defesa e sítio; e também sobre questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas.

Que Deus abençoe o Brasil …

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