Brasil: único país da ONU que não prende réus após condenação em 2ª instância

Amanda Nunes Brückner | 14/10/2019 | 3:00 PM | BRASIL
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Em 193 dos 194 países da ONU, o réu condenado vai preso em decisões de primeira instância … ou, no máximo de segunda. Fim da conversa.

É inconcebível sequer imaginar que sejamos o único país do mundo em que isso tenha que esperar por julgamento em terceira e quarta instâncias.

Em 2016, o STF já havia decidido que seria assim no Brasil também, mas alguns ministros do órgão (incluem-se alguns nomeados pelo governo do PT) estavam tomando decisões monocráticas e contrárias ao entendimento do próprio STF […] especificamente em decisões que envolviam políticos.

Países desenvolvidos (e muitos subdesenvolvidos) têm a prática de prender condenados em primeira ou em segunda instância … e ponto final.

Se esses mesmos condenados quiserem recorrer após dois julgamentos com condenação, podem fazê-lo, mas aguardam na cadeia.

No Brasil, alguns condenados em 2ª instância recorrem ao STF já sabendo que perderão a ação […] mesmo assim o fazem para que o crime ou o tempo da punição prescreva ou até mesmo para que eles (os condenados) fiquem mais tempo em liberdade.

Isso faz com que o STF não consiga julgar a tempo todos os recursos, abrindo uma brecha para a impunidade.


Em outubro de 2016, votaram a favor da prisão após a condenação em 2ª instância:

Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Luiz Fux, Gilmar Mendes e a presidente do STF, Cármen Lúcia.

Marco Aurélio Mello (indicado por Collor), Rosa Weber (indicada pelo PT), Dias Toffoli (indicado pelo PT), Ricardo Lewandowski (indicado pelo PT) e Celso de Mello (indicado por Sarney) votaram contra a possibilidade de prisão antes do esgotamento de todos os recursos.


 

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