Carvalhosa pede apoio da população: “O Senado deve desengavetar os pedidos de impeachment contra Toffoli”

Amanda Nunes Brückner | 20/07/2019 | 7:35 AM | BRASIL
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Indignado com uma decisão arbitrária tomada pelo ministro Dias Toffoli nesta semana, o jurista Modesto Carvalhosa destacou que a população deve pressionar o presidente do Senado para que o pedido de impeachment contra Toffoli seja ‘desengavetado’ imediatamente.

Confira:

O Estadão noticia que em reunião presidida pelo ministro Toffoli em Cuiabá, representantes de 21 das 27 Cortes estaduais endossaram a sua decisão monocrática exigindo a prévia autorização judicial para início das investigações referentes à lavagem de dinheiro, tráfico de drogas, corrupção, crime organizado.

Causa espanto que presidentes dos Tribunais de Justiça dos Estados tenham assinado este documento de apoio presencial a Toffoli, depois dele ter tomado medidas absolutamente truculentas, contrariando Leis Federais e cometendo crime de responsabilidade evidente.

A cidadania impõe um pedido de impeachment para o ministro Dias Toffoli ao ter ele suprimido a vigência da própria lei de sigilo bancário, que no parágrafo sexto do seu artigo segundo determina que o Banco Central, a CVM e a Receita Federal forneçam todos os dados de depositantes de dinheiro e valores ao COAF quando houver suspeita de prática de ilícitos administrativos e criminais.

E também suprimiu a vigência da lei que dispõe sobre crimes de lavagem de dinheiro, que declara EXPRESSAMENTE em seu artigo 15:
Cabe ao COAF – “Comunicar às autoridades competentes para a instauração dos procedimentos cabíveis, quando concluir pela existência, ou fundados indícios, de crimes de lavagem de dinheiro, ocultação de bens, direitos e valores, ou de qualquer outro ilícito;”

Nenhuma dessas leis exige autorização judicial para os inquéritos e investigações que daí decorrem.

O poder emana do povo. Precisamos pressionar o presidente do Senado, Davi Alcolumbre para desengavetar os pedidos de impeachment que existem à espera da apreciação dos senadores. E encaminhar os demais pedidos que, com base nesses gravíssimos fatos, vão ingressar no Senado na próxima semana.

Quem não deve, não teme.


 

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