Corajoso, Deltan comenta decisão arbitrária e ‘imprestável’ de Dias Toffoli

Amanda Nunes Brückner | 16/03/2019 | 8:00 AM | BRASIL
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Após Dias Toffoli (STF) determinar a abertura de um inquérito (imagem abaixo) para investigar supostas “notícias fraudulentas, ofensas e ameaças” a alguns magistrados do STF, membros da Procuradoria Geral da República começaram a reagir.

Ressaltando que a tal investigação (e as consequentes punições) ficariam a cargo do próprio STF, que perante a Constituição, não tem o poder de ‘investigação’.



A ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República) emitiu uma nota em resposta à atitude arbitrária de Toffoli:

“O Ministério Público não fala apenas nos autos. Deve defender suas opiniões oficiais nos vários ambientes de debate público. Ninguém deve ser punido por ser duro, ácido ou agudo nas críticas, nem por expressar aquilo que pensa. 

“Tentar calá-los é impor mordaça a todos os membros do Ministério Público brasileiro.Juiz não investiga. Tribunal não deve investigar. O inquérito determinado, assim, para além de contrariar a Constituição — o que já é suficiente para ser, data vênia, imprestável —, coloca em xeque a isenção e imparcialidade do Poder Judiciário”

Raquel Dodge, Procuradora Geral da República também emitiu seu parecer:

Poder Judiciário, fora de hipóteses muito específicas definidas em lei complementar, não conduz investigações … a função de investigar não se insere na competência constitucional do Supremo Tribunal Federal (artigo 102), tampouco do Poder Judiciário, exceto nas poucas situações autorizadas em lei complementar”

Deltan Dallagnol, o principal alvo deste inquérito e (teoricamente) o inimigo número 1 de Gilmar Mendes, não deixou por menos e reagiu. Confira no vídeo abaixo:



 

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