De acordo com o artigo 330 do cód. penal, Ministro Marco Aurélio pode mandar prender Renan por até 15 dias

Patrícia Moraes Carvalho | 06/12/2016 | 5:49 PM | POLÍTICA
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O ato de Renan (avalizado pela mesa diretora do senado) em descumprir uma ordem da instância máxima jurídica no país é algo inédito.

Renan pode ser processado e até preso por ato ilícito penal, além de quebra de decoro parlamentar.

Com base no artigo 330 do código penal, o ministro Marco Aurélio Mello, pode até mandar prender Renan por 15 dias pelo crime de desobediência.

Resta saber se o ministro tomará essa decisão.

Todos são iguais perante a Lei.

Se o nobre senador pode afrontar a justiça, qualquer cidadão comum também pode!

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