MPF investiga se governo está vendendo dados pessoais dos brasileiros para empresas

Amanda Nunes Brückner | 04/06/2018 | 3:21 PM | BRASIL
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Ronaldo Lemos é advogado, professor, pesquisador brasileiro de renome internacional e especialista em tecnologia, mídia e propriedade intelectual.

Segundo Lemos, o MPF do DF está investigando uma prática que vem ocorrendo há anos: o governo está vendendo os dados (informações pessoais) de todos os brasileiros de maneira ‘ilegal’.

O esquema ocorre através do Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados), que vende as bases de dados de todos os cidadãos brasileiros sem seu consentimento.

A venda acontece para setores privados e também para outros setores públicos.

Nome completo, CPF, CNPJ, data de nascimento, nome da mãe, título de eleitor, domicílio, situação fiscal e diversos outros dados de uso exclusivo do cidadão estão servindo para alimentar sites como o “Consulta Pública”, que jogam informações pessoais na rede.

Atualmente, esse site foi ‘congelado’ temporariamente por ação do Ministério Público.

A CGU (Controladoria Geral da União) é um dos compradores dessa base de dados e teria pago algo em torno de R$ 1 milhão […] o CJF (Conselho da Justiça) Federal teria pago R$ 270 mil.

Caso sejam comprovadas as suspeitas do MP, o Brasil será o primeiro país do mundo a oficializar o vazamento de dados mediante pagamento.

Enquanto outros países lutam para deixar os dados cada vez mais seguros e restritos, o Brasil vende os dados de seus cidadãos.


 

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