Deputado petista defende que corruptos cumpram suas penas em ‘liberdade’

02/10/2019

O grupo de trabalho que analisa o pacote anticrime rejeitou, nesta terça-feira (1), trecho do projeto de lei proposto pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, que determinava o cumprimento de pena inicial necessariamente em regime fechado para os condenados por peculato, corrupção ativa, corrupção passiva ou roubo qualificado.

O projeto previa igual tratamento para o réu em caso de “conduta criminal habitual, reiterada ou profissional”.

O deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que propôs a rejeição, argumentou que a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu (Habeas Corpus 111.840) pela inconstitucionalidade de se estabelecer o regime fechado em razão da gravidade abstrata do delito (crime hediondo, por exemplo).

Atualmente, o Código Penal estabelece que o regime varia conforme o tamanho da pena aplicada, podendo ser fechado, semiaberto ou aberto.

Trocando em miúdos: Paulo Teixeira quer que os corruptos cumpram suas penas longe das cadeias … é mais um tapa na cara do cidadão honesto!

O projeto acabou não sendo votado por conta de um pedido de vista.


(fonte: Câmara dos Deputados)