Ex-diretor do Conselho de Segurança da ONU: “Recomendações não se sobrepõem às leis brasileiras”

Amanda Nunes Brückner | 05/09/2018 | 1:00 AM | BRASIL
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Gilberto Schlitter, ex-diretor do Conselho de Segurança da ONU, disse que ficou espantado com o voto do ministro Edson Fachin a favor da candidatura de Lula.

Schlitter explicou que as “únicas decisões vinculantes da ONU são as adotadas pelo seu Conselho de Segurança nos termos do capítulo, artigos 39 a 51, da Carta das Nações Unidas.”

Ele também afirmou que “É surpreendente que um ministro do TSE e do STF use como uma razão para o seu voto uma recomendação do Comitê de Direitos Humanos, cuja função é apenas assessorar os órgãos da ONU”.

Sobre Fachin, o ex-diretor ainda declarou:

“Ou o ministro em questão desconhece o Direito Internacional (algo que é inadmissível) ou julgou de acordo com o seu viés ideológico, como fazem alguns de seus colegas”.


 

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