Instituto Nacional de Advocacia entra com representação criminal contra Alexandre de Moraes

17/08/2021

Ministro é acusado de interferir indevidamente na Polícia Federal e violar o sistema acusatório

O Instituto Nacional de Advocacia, associação civil sem fins lucrativos, entrou com representação criminal contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por interferência indevida na Polícia Federal e possível violação do sistema acusatório.

Alexandre de Moraes determinou o afastamento de Victor Neves Feitosa, delegado da Polícia Federal responsável pelo vazamento de um inquérito (supostamente sigiloso) que teria sido mostrado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, no 4 de agosto, durante uma de suas lives.

Na ocasião, Bolsonaro exibia provas de que o sistema interno do TSE havia sido invadido por um hacker.

De acordo com Rodrigo Salgado Martins (presidente do Instituto Nacional de Advocacia) e Pierre Lourenço (diretor-jurídico da instituição), os magistrados não possuem atribuição legal para determinar o afastamento de delegado da Polícia Federal sem o requerimento do representante do Ministério Público, o titular da ação penal.

Segundo os advogados, cabe ao presidente da República realizar administrativamente a substituição ou afastamento de delegado da Polícia Federal de eventual investigação, respeitando-se a hierarquia da corporação e mediante requerimento do Ministério Público dentro do procedimento judicial — o que não ocorreu no caso envolvendo Victor Neves Feitosa.

Mais de 200 advogados estão pedindo apuração de possível interferência do ministro na Polícia Federal, além de prática de abuso de autoridade.

 

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paulo cesar pires carneiro

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Ailton Cardoso

Foram tantas as vezes em que o STF com vários ministros, agrediu a Constituição do Brasil, que causa surpresa até agora os demais poderes e outras forças políticas tenham se mantidos calados, especialmente o Executivo e as FFAA que tem tudo na mão para dar um basta em tudo isso, USANDO A PRÓPRIA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA, em seu artigo 142, na defesa da pátria. A Pátria que está sendo alvo de agressão e na defesa dos Poderes constituídos, no caso o Executivo impedido de governar pelo STF e o Legislativo que tem sido usurpado no seu direito de legislar.
E aqui a pergunta de 1 milhão de dolares … Por qual razão todos tem se curvado as ilegalidades e as inconstitucionalidades praticadas pelo STF ??