Joice protocola PEC para afastar ‘presidentes loucos’

22/03/2021

A deputada Joice Hasselmann protocolou hoje (22) uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que abre a possibilidade de afastamento do presidente da República em caso de incapacidade mental, algo parecido com a 25ª emenda da Constituição dos EUA.

Joice busca agora o apoio de 171 assinaturas (equivalente a 1/3 do total de deputados) para que a PEC possa tramitar, conforme determina a legislação.

Segundo o texto, caberia ao vice-presidente da República, com o apoio de um quarto dos ministros de Estado, apresentar uma notificação aos presidentes da Câmara e do Senado de que o chefe do Executivo estaria mentalmente incapacitado para o exercício do cargo.

O presidente então ficaria suspenso preventivamente de suas funções e teria 15 dias para oferecer defesa.

Em seguida, o Congresso Nacional decidiria em sessão conjunta (Deputados+Senadores) sobre a perda do mandato do chefe do Executivo num prazo de até 30 dias.

 

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