Há alguns meses, o jurista mais popular do país fez um alerta com relação aos ‘desmandos’ dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, ambos do Supremo Tribunal Federal.
Em sua publicação, Modesto Carvalhosa destacou:
“Dias Toffoli e seu companheiro Alexandre de Moraes transformaram o STF num tribunal de exceção, declarado no artigo V e inciso XVI da Constituição no mais grave delito contra as liberdades públicas numa democracia.”
“As pessoas e as instituições da sociedade civil não devem obedecer e acatar qualquer medida determinada por esses dois elementos, comunicando imediatamente ao Ministério Publico a respeito para as providências devidas”
Pois bem …
Nos últimos dias, o jornalista Allan dos Santos (dono do portal Terça Livre) foi intimado a depor pelo STF (Supremo Tribunal Federal) no âmbito do inquérito das fake news, que apura a disseminação de notícias falsas, acusações caluniosas e ameaças contra os ministros da Corte.
O inquérito foi aberto em março deste ano pelo presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, “de ofício”, ou seja, sem um pedido oficial do MPF (Ministério Público Federal) e o relator da tal inquirição é ninguém menos do que o ministro Alexandre de Moraes.
No Twitter, Allan dos Santos (o convocado pelo STF) declarou que foi intimado para depor sem ao menos saber do que se tratava:
“Réu? Testemunha? Meus advogados não conseguem ter acesso aos autos. e eu não fui. No dia de Santo Tomás de Aquino, resta-me defender e testemunhar a existência das leis nesse país. Não ao Estado de Exceção”
Em tese, Allan cometeu “desobediência civil”, porém a ordem derivada da Suprema Corte, segundo alguns juristas, é arbitrária, absurda, ilegal e ditatorial, configurando efetivamente uma “Ditadura da Toga”.
O escritor Eduardo Matos de Alencar publicou um texto que reflete o caso:
Confira abaixo:
“O Allan dos Santos se negou a comparecer perante o STF num inquérito ilegal, que sequer o deixava saber se ia como réu, investigado ou testemunha.
Esse absurdo tem corrido livremente, em que pesem as críticas na opinião publica. Pessoas tem sido convocadas, retiradas de sua casa e constrangidas a depor sobre postagens em rede social e outras imbecilidades, perante uma Corte de juízes autoritários e ressentidos.
Até agora, ninguém havia cometido o ato de desobediência civil absolutamente necessário. Allan dos Santos o fez. E agora o tribunal terá de se haver com o dilema de mandar prender um jornalista com registro oficial ou ser desmoralizado na sua autoridade.
Caso opte pela primeira opção, vai dar razão de sobra para a retomada da agenda pelo impeachment de ministros togados. Um jornalista preso é caso para internacionalização, acionamento dos mecanismos de proteção de direitos na OEA e outros que estiverem à disposição.
Allan deu um presente a todos nós e um recado translúcido. Não se submetam, não aceitem, não baixem a cabeça para o julgo de autoridades ilegítimas. A liberdade vai vencer, não eles. Fim de papo.
Que se fo#$% Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. Podem vir para cima. Não vamos mais ceder um passo.”
