Juiz de garantias: Bolsonaro errou, mas isso não o torna um ‘traidor’

Guilherme Santiago | 26/12/2019 | 8:35 AM | GOVERNO
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(via Guilherme Piacesi Ramos – advogado)

Bolsonaro deveria ter vetado a parte da lei que cria o juiz de garantias?

– Sim. Tecnicamente, ele errou.

Não pelo mérito, pois o projeto de separação da jurisdição criminal em duas fases não é ruim.

Mas pela FORMA, é impossível a implementação de um novo sistema processual penal nacional sem preparar tudo adequadamente.

O fato do presidente Bolsonaro não ter vetado o projeto não o torna um “traidor”, conforme tem sido espalhado nas redes sociais.

Esse novo sistema é inexequível (irrealizável) em 30 dias, que é o prazo para a lei entrar em vigor.

Não se pode chegar para um juiz, no dia 25/01, apenas 5 dias depois do início do ano judiciário, e dizer: “se vira aí”.

Por isso, não me preocupo …essa parte da lei é natimorta.

No vídeo abaixo, o juiz Sérgio Moro explica a questão:



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