Livre expressão: “Qualquer brasileiro tem direito de pedir o fechamento do Congresso ou do STF”

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“Desde que não extrapole para atos físicos …”

O ex-ministro das Comunicações e ex-deputado federal Miro Teixeira, que participou da elaboração da Constituição de 1988, afirma que pedidos retóricos pelo fechamento do Congresso e do STF estão abrigados no direito à liberdade de expressão.

“É diferente dizer ‘eu vou dar um soco na cara de um ministro do Supremo’, porque entra no terreno da ameaça”, afirmou Teixeira em entrevista ao Poder em Foco, no último domingo (02).

Teixeira afirmou também que a PL da Censura (PL das Fake News), em discussão no Congresso, é “atraso” e que os presidentes da Câmara e do Senado estão com muito poder por causa do sistema de votação remota.

“Penso que tem liberdade de expressão, mas estão tentando acabar com a liberdade de expressão. Quando você vê iniciativas como essas, o projeto contra fake news. Quando você lê o projeto… não tem nada a ver com notícia. É uma maneira de atacar as novas iniciativas jornalísticas da internet”, disse Teixeira sobre a PL.

O ex-deputado rechaça a ideia de que a democracia esteja em risco no Brasil e que a forma que o presidente Jair Bolsonaro age com a imprensa, não reduz a liberdade de expressão, mas apenas “impõe sua pauta”.

Vale ressaltar que, por diversas vezes, Teixeira ocupou a liderança do PDT e orientou a formação de blocos de partidos de esquerda no Congresso Nacional.


 


 

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