MPF pede transferência de Adélio: “Tratamento desumano e degradante que poderá ferir os direitos humanos internacionais”

Amanda Nunes Brückner | 17/02/2020 | 5:15 PM | BRASIL
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O MPF defende que a permanência de Adélio Bispo de Oliveira no sistema penitenciário federal se segurança máxima não seja renovada.

Segundo um parecer do ministério, não há estrutura adequada para cumprir a medida de segurança de internação determina pela Justiça.

Desde setembro de 2018, Adélio está no Presídio Federal de Campo Grande por determinação do juízo da 3ª Vara Criminal de Juiz de Fora (MG).

O criminoso foi considerado inimputável por sofrer de transtorno mental delirante persistente.

Para o MPF, “não se questiona a gravidade do ato praticado por Adélio, que visava em última instância atacar pilares fundamentais da democracia, como a liberdade de voto e o direito fundamental de ser candidato. Entretanto, isso não pode servir de justificativa para adoção de soluções sem sustentáculo no ordenamento jurídico. O que o Ministério Público Federal pretende é salvaguardar a própria sociedade, permitindo que profissionais capacitados examinem continuamente a evolução da doença mental e da periculosidade de Adélio, de modo a impedir a sua desinternação antecipada”.

O parecer do MPF esclarece que a manutenção de Adélio no Presídio Federal de Campo Grande, e não num hospital de custódia “implica desobediência à legislação, configurando desvio de execução e tratamento desumano e degradante, que certamente contribui para o agravamento dos seus transtornos psíquicos e incremento de sua periculosidade”.

E mais:

“ … os riscos de o Brasil ser representado e condenado perante órgãos internacionais de direitos humanos, portanto, é manifesto, notadamente se Adélio vier a se suicidar por não receber o acompanhamento especializado que o seu caso reclama”.

Em abril de 2019, o advogado do esfaqueador, dr. Zanone Manuel Júnior, havia solicitado transferência para hospital psquiátrico, dizendo que o “cara é doidão”, conforme entrevista ao Estadão.


 

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