A ‘revolução jurídica’ consta na proposta de emenda à Constituição (PEC 52/2015) de autoria do senador José Reguffe (DF/sem partido)
“O Judiciário hoje sofre um tráfico de influência, onde interesses variados tentam predominar […] não é correto um modelo onde o indicado vai julgar as ações de quem o indicou […] não é bom para a democracia e para a sociedade brasileira” disse o senador Reguffe.
A proposta prevê que, além dos ministros do STF, do STJ e do TCU, seja estabelecido concurso público para escolha dos conselheiros dos Tribunais de Contas dos estados e dos municípios.
Outra inovação que consta na PEC é a nomeação dos selecionados para mandatos de 5 anos:
“Mais pessoas terão oportunidade de chegar aos tribunais superiores […] é preciso oxigenar o sistema […] “ disse Reguffe.
A PEC 52/2015 estava em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), mas … sumiu !!!
