Por unanimidade, STF legitima sacrifício de animais em rituais africanos

28/03/2019

O STF decidiu hoje (28) , por unanimidade, que cultos de religiões de matrizes africanas estão ‘autorizados’ a sacrificar animais durante a celebração de seus rituais.

A discussão foi baseada num recurso do MP do Rio Grande do Sul contra uma decisão do judiciário local que declarou que o sacrifício dos animais não viola o Código Estadual de Proteção aos animais.

Ficou definido que os rituais de sacrifício nas religiões africanas não são inconstitucionais, “desde que sem excessos ou crueldade”.

É o STF se superando cada vez mais!