Prisão para quem descumprir quarentena, determina Sérgio Moro

Os ministros da Justiça, Sergio Moro, e da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, publicaram um decreto que permite a prisão de pacientes que descumprirem o período de quarentena por causa do novo coronavírus.

A determinação foi confirmada pelas autoridades e passa a valer imediatamente.

Artigo 5º

O descumprimento da medida de quarentena, prevista no inciso II do caput do art. 3º da Lei nº 13.979 de 2020, poderá sujeitar os infratores às sanções penais previstas nos arts. 268 e 330 do Decreto-lei nº 2.848 de 7 de dezembro de 1970 – Código Penal, se o fato não constituir crime mais grave.


abaixo o decreto completo:

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