Procurador processa agência de checagem e orienta outras vítimas a fazerem o mesmo: “Nos Juizados Especiais, não precisa de advogado”

Falar sobre cloroquina agora é crime?

Na manhã desta quarta-feira (11), o Procurador da República e colunista do portal Conexão Política, Ailton Benedito, informou que está processando a agência de checagem Aos Fatos.

Ele foi apontado pelo site de fact-checking como um dos principais propagadores de conteúdo sobre cloroquina.

Segundo a agência Aos Fatos, que alega ter coletado uma quantidade de 390 tweets para análise, os influenciadores que mais falaram sobre cloroquina no Twitter foram Arthur Weintraub, Ailton Benedito, Davy Albuquerque (outro colunista do Conexão Política) e o deputado federal Eduardo Bolsonaro.

Direitos violados

Ailton Benedito diz ter movido acionado a Justiça em consequência de violação a seus direitos fundamentais.

Leia o texto na íntegra:

“INFORMAÇÃO. Estou processando judicialmente @aosfatos, autodeclarada ‘agência de checagem de fatos’, em consequência de violação a meus direitos fundamentais. Então, @aosfatos, vai checar e rotular este tweet de #FakeNews ou desinformação? Segundo garantem a Constituição Federal e as leis brasileiras. Nos Juizados Especiais (Lei 9.099), não precisa de advogado. É o que devem fazer todas as vítimas que sofrem violações a seus direitos fundamentais praticadas por autodeclaradas “agências de checagem de fatos. Brasileiro que sofre ameaça ou lesão a direitos fundamentais, inclusive perpetrados por jornalistas, rádios, jornais, revistas, TVs e suas autodeclaradas ‘agências de checagem de fatos’, pode buscar a tutela do Poder Judiciário, nos termos da Constituição, artigo 5º, inciso XXXV. Cumpre-me, honrosamente, sempre buscar esclarecer os cidadãos sobre os seus direitos fundamentais, entre os quais: defender-se de ameaça ou lesão a direitos mediante a prestação jurisdicional do Estado. É assim, enquanto o Brasil for Estado Democrático de Direito”

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