Procuradores partem pra cima de Lewandowski: “Obrigar o estado a abrir as portas dos presídios?”

Amanda Nunes Brückner | 28/09/2018 | 1:26 PM | BRASIL
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Ícones da força-tarefa da Operação Lava Jato, Carlos Fernando dos Santos Lima e Deltan Dallagnol comentaram a decisão do ministro Ricardo Lewandowski que autoriza o jornal Folha de SP a entrevistar Lula:

Carlos Fernando:

“A decisão de Lewandowski está errada. Usar a liberdade de imprensa como motivação para autorizar um preso a conceder entrevista é o mesmo que determinar o levantamento do sigilo de investigações só porque um veículo jornalístico deseja saber o que está sendo investigado.

É um argumento falacioso.

A liberdade de imprensa significa que a imprensa não pode ser impedida de publicar o material jornalístico que alcança nas suas investigações, mas não de obrigar o Estado a franquear as portas de presídios, levantar sigilos ou descumprir suas obrigações.

Além disso, aqui está mais exemplo do mal que as decisões monocráticas fazem ao país.

Qual é a razão pela qual essa decisão não pode esperar o julgamento pelo colegiado? Serão as eleições? Sem autocontenção dos ministros, sem a diminuição real da competência do STF, especialmente com a eliminação do foro privilegiado, e sem o retorno à regra do colegiado, o que vemos é que o STF passou a ser uma das fontes de instabilidade em nosso país.”

Deltan Dallagnol 

“Além disso, trata-se de uma decisão indevida porque acontece sobre um caso específico proferida numa ação que trata de tema geral.

Isso acontece nos mesmos moldes das revogações de prisões temporárias de pessoas concretas que recentemente o Min Gilmar Mendes proferiu em uma ação que também tinha um outro objeto, que era geral.

Essas decisões violam a regra de que o interessado não pode escolher o seu juiz. É uma afronta à própria autoridade do Supremo.”


 

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