Quem recusar vacina poderá ser enquadrado no Código Penal

Lei foi sancionada por Bolsonaro. Será que ele não leu antes de assinar?

“Lei aprovada para combater a Pandemia abre a possibilidade de vacinação compulsória (obrigatória).

Código Penal já prevê penalidades em casos de recusa.

Para quem duvidava que a vacina seria obrigatória, aí está.

“Para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, poderão ser adotadas, entre outras, as seguintes medidas: (…)

III – determinação de realização compulsória de:

a) exames médicos;
b) testes laboratoriais;
c) coleta de amostras clínicas;
d) vacinação e outras medidas profiláticas”

VIII – § 4º  As pessoas deverão sujeitar-se ao cumprimento das medidas previstas neste artigo, e o descumprimento delas acarretará responsabilização, nos termos previstos em lei.


 

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