O ex-presidente estará fora do ministério da Casa Civil e, certamente [nas próximas semanas], voltará a ter suas pendências judiciais analisadas em 1ª instância, pelo juiz Sérgio Moro.
Caso seja mantido o entendimento já expressado por Gilmar Mendes, Lula estará definitivamente fora do ministério e novamente sujeito ao julgamento pela justiça de 1ª instância
Teori Zavascki [ministro do Supremo Tribunal Federal] rejeitou ontem (4) a pretensão do PSDB e PSB para suspender a nomeação de Lula.
Zavascki também refutou pedidos similares em favor da posse, apresentados pela pela Advocacia-geral da União (AGU).
Sendo assim, a decisão dos casos ficará sob responsabilidade do ministro Gilmar Mendes.
No mês passado, o ministro Gilmar Mendes concedeu liminar para impedir a posse do ex-presidente no cargo de ministro.
Mendes disse que a indicação de Lula teria sido feita com “desvio de finalidade” e conduziria a “resultados absolutamente incompatíveis” com a finalidade constitucional dessa prerrogativa e por isso seria um ato ilícito.
“É muito claro o tumulto causado ao progresso das investigações, pela mudança de foro. E ‘autoevidente’ que o deslocamento da competência é forma de obstrução ao progresso das medidas judiciais”, enfatizou o ministro.
