O Supremo decidiu hoje que os presos que estejam sendo mantidos em cadeias superlotadas terão direito a receber indenização da administração pública
Magistrados de todo Brasil poderão aplicar esse entendimento nos processos.
O valor da benesse do preso será fixado pela Justiça, de acordo com cada situação.
O ministro Celso de Mello, o mais antigo integrante do tribunal, argumentou:
“Há no Brasil um estado de coisas resultantes da omissão do poder público […] uma situação patológica gerada pela inércia do estado […] e fere a decência dos cidadãos […] esse comportamento por parte do Estado é inaceitável.”
