STF decide que presos mantidos em cadeias superlotadas receberão indenização: “Fere a decência dos cidadãos”

O Supremo decidiu hoje que os presos que estejam sendo mantidos em cadeias superlotadas terão direito a receber indenização da administração pública

Magistrados de todo Brasil poderão aplicar esse entendimento nos processos.

O valor da benesse do preso será fixado pela Justiça, de acordo com cada situação.

O ministro Celso de Mello, o mais antigo integrante do tribunal, argumentou:

“Há no Brasil um estado de coisas resultantes da omissão do poder público […] uma situação patológica gerada pela inércia do estado […] e fere a decência dos cidadãos […] esse comportamento por parte do Estado é inaceitável.”