Supremo passa por cima do Ministério Público e fragiliza a democracia

04/08/2021

Palavras do mestre Ives Gandra Martins

“Os jornais anunciaram hoje que o Supremo tomou a iniciativa de fazer as investigações sobre a possibilidade do presidente da República ter atuado em fake news” (*** que não é crime ***)

Com essa linha que o Supremo tem adotado ultimamente (de ser acusador, investigador e julgador ao mesmo tempo) , eu entendo que … para funções essenciais da administração da justiça … precisa-se de duas instituições importantes, que são a advocacia e o Ministério Público.

A iniciativa da ação penal é sempre do Ministério Público e a defesa, evidentemente, é sempre da advocacia.

O STF não tem a titulação para dar início às ações. No momento em que o Supremo passa por cima do Ministério Público e começa ele mesmo a definir as investigações (as acusações e os julgamentos ), nós temos uma fragilização da democracia.

Sem entrar no mérito do caso A ou B, apenas falando do ponto de vista institucional, eu tenho a impressão que esta iniciativa ( que começou com o ministro Alexandre de Moraes) não faz bem à democracia.

Isso fragiliza, cria tensões, dificulta o crescimento do país, não auxilia em nada em relação à pandemia e faz com que todos os brasileiros fiquem preocupados, independentemente da bandeira política.

 

 

 

 

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