“Toffoli faz apologia ao crime. Precisamos de magistrados que promovam justiça”

Amanda Nunes Brückner | 17/12/2019 | 1:11 PM | BRASIL
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Nos últimos dias, o ministro Toffoli declarou para o jornal Estado/SP que “a Lava Jato foi muito importante para o país e desvendou casos de corrupção, mas … prejudicou empresas e empregos”.

Trocando em miúdos: Toffoli praticamente disse que ‘um pouco de corrupção não faz mal, desde que se mantenham os empregos.’

Indignado, o jurista Modesto Carvalhosa escreveu um texto sobre o assunto:

Na data de ontem, o presidente do STF concedeu uma entrevista ao jornal Estado de São Paulo e, além de acusar o Ministério Público, atribuiu à Operação Lava Jato a destruição de grandes empreiteiras brasileiras, o que, segundo o entrevistado, teria afetado profundamente a nossa economia a partir de 2015.

Declarações incompatíveis com a função de magistrado.

Um juiz somente fala nos autos e jamais acusa as instituições do Estado como se fosse um político rancoroso e frustrado.

Mais grave ainda porque Toffoli faz a apologia do crime ao afirmar que empreiteiras corruptas não poderiam sofrer “perseguição” das autoridades encarregadas do combate à corrupção.

Ocorre que essas empreiteiras que desviaram bilhões dos cofres públicos e distribuíram propinas aos políticos e altos funcionários nunca cuidaram de observar as regras de governança, fundadas na competitividade, na produtividade e na eficiência.

Ressalta-se mais uma vez a importância do Performance Bond, adotado nos EUA desde 1896. Uma seguradora é colocada intermediando o governo e a empreiteira e garantindo não apenas que a obra seja concluída, mas sobretudo quebrando a interlocução direta entre o agente público e a empreiteira.

O presidente do STF deveria, isso sim, apoiar o Ministro da Justiça que sugeriu a implementação dessa medida, em vez de colocar nas costas da Lava Jato uma responsabilidade que evidentemente não é dela.

É sabido que as empreiteiras formavam cartéis, abandonavam as obras e, mesmo assim, cobravam 20 vezes o seu valor mediante aditamentos fraudulentos. Tornaram-se organizações criminosas.

Estamos precisando de magistrados que promovam justiça e que não quebrem o decoro próprio de suas altas funções, toda a semana.

 


 

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