Toffoli nega habeas corpus para morador de rua que furtou bermuda de 10 reais

Amanda Nunes Brückner | 01/07/2018 | 8:31 AM | BRASIL
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Vamos aos fatos. Os comentários ficam por conta dos internautas.

Dias Toffoli, ministro do STF que soltou José Dirceu, negou monocraticamente um habeas corpus para um cidadão condenado pelo furto de uma bermuda de R$ 10.

Dirceu foi condenado a 30 anos de reclusão pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa […] e já está em casa, livre, leve e solto.

Voltando ao assunto …

O objeto do furto foi devolvido à loja no mesmo dia do crime.

A Defensoria Pública da União (DPU), que defende o acusado (que é morador de rua a alcoólatra), pediu a aplicação do princípio da insignificância – porém não obteve sucesso.

HC 143921 está disponível no site do STF para consultas públicas.

Em 1ª instância, o homem foi condenado a um ano e sete meses de reclusão pelo furto.

A pena foi mantida pelo TJMG (2ª instância) e pelo STJ (3ª instância).

O MPF deu seu parecer:

“O valor do bem furtado é irrisório e, não obstante os antecedentes desfavoráveis, não há qualquer outro dado que acrescente relevância ou maior reprovabilidade à conduta do paciente, um pobre morador de rua e alcoólatra: o fato atribuído ao paciente não tem dignidade penal E, como tal, é atípico”, disse o MPF.

Toffoli, porém, negou o habeas corpus e argumentou que a jurisprudência do STF impede a aplicação do princípio da insignificância nos casos de o réu ser reincidente e manteve decisão do STJ.

“De fato, entendo não ser possível acatar a tese de irrelevância material da conduta praticada pelo paciente, pois […] ele seria contumaz na prática de crimes contra o patrimônio, o que obsta a aplicação do princípio da insignificância, na linha da jurisprudência da Corte”, afirmou Dias Toffoli.

No direito penal, o princípio da insignificância, ou da bagatela, afasta a caracterização do crime, deixando de considerar o ato praticado como sendo um crime.


(fonte: Jota)

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