Urgente: Senado planeja aprovar golpe contra a Lei da Ficha Limpa

Patrícia Moraes Carvalho | 13/11/2018 | 9:00 AM | POLÍTICA
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Os senadores incluíram na pauta de hoje (13) o Projeto de Lei do Senado n° 396, de 2017, criado por Dalírio Beber (PSDB-SC), que reduz o alcance da Lei da Ficha Limpa.

Contrariando entendimento do Supremo, os parlamentares querem que os políticos condenados pela Lei da Ficha Limpa antes de 2010 não fiquem oito anos sem direito a concorrer a cargo eletivo, mas que seja aplicada apenas a pena prevista nas leis anteriores.

Antes da Lei da Ficha Limpa, os prazos de inelegibilidade variavam. Nos casos de abuso de poder econômico, por exemplo, eram três anos a partir da data da eleição. Márlon Reis, ex-juiz e um dos idealizadores da Ficha Limpa, considera um “retrocesso”. “A mudança praticamente anistia quem cometeu irregularidades antes.”

O requerimento de urgência para análise do projeto foi aprovado, sem alarde, no último dia 7. Com isso, será apreciado diretamente no plenário, sem passar pelas comissões.


(Com informações do Estadão e Agência Caneta)

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